Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.051, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1987
EMENTA: Prorroga o prazo fixado no § 2º do art. 1º do Decreto nº 92.559, de 16 de abril de 1986, que dispõe sobre a requisição de servidores para a Superintendência Nacional do Abastecimento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1987, Página 2670 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 274 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (SUNAB) - Cessão - Requisição de pessoal - Servidor público - Prorrogação