Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 95.504, de 17 de Dezembro de 1987

EMENTA: Altera dispositivo do Decreto n° 92.559, de 16 de abril de 1986, que dispõe sobre a requisição de servidores para a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1987, Página 21988 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 500 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - Pessoal
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Requisição
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Pessoal - Requisição
SERVIDOR PÚBLICO - Requisição
FUINCIONÁRIOS PÚBLICOS - Requisição