Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.944, DE 16 DE JANEIRO DE 1987
EMENTA: Cria, por transformação, no Ministério da Ciência e Tecnologia, o Conselho de Ciência e Tecnologia - CCT, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1987, Página 891 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 101 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99618 de 17 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 95659 de 22 de Janeiro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, caput e § 1º, alínea " b".
- Decreto nº 94448 de 16 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, letra "b"; item IV; letra "a"; itens VII e VIII; Art. 3º, Caput.
Indexação
CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CCT) - Criação - Vinculação - Ministério da Ciência e Tecnologia (1985-1989) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Órgão colegiado - Organização administrativa - Competência - Composição - Membro