Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.448, DE 16 DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Altera o Decreto nº 93.944, de 16 de janeiro de 1987, que cria, por transformação, no Ministério da Ciência e Tecnologia, o Conselho de Ciência e Tecnologia - CCT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1987, Página 9334 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 478 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (1992-2011)
CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CCT) - Membro