Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.933, DE 14 DE JANEIRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Nacional de Saúde, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1987, Página 713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 62 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS) - Vinculação - Ministério da Saúde - Estrutura regimental - Estrutura organizacional - Competência - Composição - Membro - Atribuição - Organização administrativa