Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.135, DE 23 DE MARÇO DE 1987

EMENTA: Altera a redação do caput do artigo 3º do Decreto n° 93.933, de 14 de janeiro de 1987.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1987, Página 4203 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 389 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS) - Estrutura organizacional - Composição - Membro - Alteração