Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 93.890, de 30 de Dezembro de 1986
EMENTA: Abre à Justiça Federal de Primeira Instância, o crédito especial de CZ$ 3.800.000,00.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1986, Página 20173 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 848 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 31/12/1986, pg.: 20173.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - Créditos
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas