Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.874, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986
EMENTA: Dispõe sobre os Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria, e de Programação Financeira, organiza o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1986, Página 19751 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 810 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3591 de 6 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 1664 de 9 de Outubro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 23; inciso VI.
- Decreto nº 96774 de 26 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17; Art. 18; Art. 19; Parágrafo Único; Art. 20, caput.
