Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.664, DE 9 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a programação orçamentária e, financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1995, Página 15861 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4469 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1995
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Empenho