Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.545, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1986

EMENTA: Altera o artigo 1º, caput, do Decreto nº 91.796, de 17 de outubro de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1986, Página 16686 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 318 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA DE ESTUDO - Educação básica - Salário-educação - Contribuição social - Empresa - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Aluno - Garantia - Recebimento - Benefício - Prazo - Alteração