Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.306, DE 4 DE MAIO DE 1987
EMENTA: Altera dispositivo do Decreto nº 91.539, de 19 de agosto de 1985, modificado pelo Decreto nº 93.483, de 29 de outubro de 1986, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1987, Página 6491 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 257 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE METEOROLOGIA (CONAME) - Organização administrativa - Composição - Membro - Alteração