Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 93.481, de 29 de Outubro de 1986
EMENTA: Dispõe sobre a atuação da Administração Federal no que concerne às pessoas portadoras de deficiências, institui a Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1986, Página 16217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 222 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3298 de 20 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 98822 de 12 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 96634 de 2 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Exposição de Motivos nº 397 de 28 de Agosto de 1987 (Presidência da República) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 94431 de 11 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Exposição de Motivos nº 179 de 29 de Outubro de 1986 (Ministério da Educação) - (Exposição de Motivos).
Indexação
EXCEPCIONAIS
EXCEPCIONAIS - Assistência
EXCEPCIONAIS - Reabilitação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Excepcionais
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Excepcionais
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Excepcionais
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Excepcionais
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Civil
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Civil - Pessoal - Quadro
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Órgãos da
COORDENADORIA PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
EXCEPCIONAIS - Assistência
EXCEPCIONAIS - Reabilitação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Excepcionais
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Excepcionais
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Excepcionais
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Excepcionais
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Civil
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Civil - Pessoal - Quadro
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Órgãos da
COORDENADORIA PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA