Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.413, DE 15 DE OUTUBRO DE 1986

EMENTA: Promulga a Convenção nº 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1986, Página 15569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 152 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1987, Página 362 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1986, Página 15931 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
TRABALHO - Ato internacional
TRABALHO COM RISCO DE VIDA E SAÚDE - Ato internacional
TRABALHO - Ato internacional
TRABALHO E TRABALHADORES - Ato internacional
POLUIÇÃO AMBIENTAL - Ato internacional
POLUIÇÃO DO AR - Ato internacional