Legislação Informatizada - DECRETO Nº 93.413, DE 15 DE OUTUBRO DE 1986 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 93.413, DE 15 DE OUTUBRO DE 1986

Promulga a Convenção nº 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho.

RETIFICAÇÃO

- Na página 15569, no artigo 1º, 

ONDE SE LÊ : A Convenção Nº 184 da Organização Internacional do Trabalho...

LEIA-SE : A Convenção nº 148, da Organização Internacional do Trabalho...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/10/1986


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1986, Página 15931 (Retificação)