Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.922, de 14 de Julho de 1986

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Programa de Apoio à Produção Nacional do Leite, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1986, Página 10428 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 65 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1986, Página 10476 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com omissão do anexo do Diário Oficial de 15/07/86 - Seção I. Anexo publicado no D.O.U. de 16/07/86 pág. 10477

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO NACIONAL DE LEITE
LEITE E DERIVADOS - Preços (subvenção)
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (atribuições)
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA (atribuições)