Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.407, de 10 de Outubro de 1986

EMENTA: Altera o Decreto nº 92.922, de 14 de julho de 1986, que dispõe sobre a execução do Programa de Apoio à Produção Nacional do Leite.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1986, Página 15459 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 140 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO NACIONAL DE LEITE
LEITE E DERIVADOS - Preços (subvenção)