Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 92.641, DE 12 DE MAIO DE 1986
EMENTA: Aprova o Estatuto da fundação Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1986, Página 6821 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 335 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1986, Página 12756 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
