Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.641, DE 12 DE MAIO DE 1986

EMENTA: Aprova o Estatuto da fundação Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1986, Página 6821 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 335 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1986, Página 12756 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ) - Estatuto - Estrutura regimental - Proposta orçamentária - Recursos orçamentários - Organização administrativa - Competência - Composição - Membro - Diretoria - Quadro de pessoal - Atribuição - Regime de trabalho