Legislação Informatizada - DECRETO Nº 92.641, DE 12 DE MAIO DE 1986 - Retificação
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DECRETO Nº 92.641, DE 12 DE MAIO DE 1986
Aprova o Estatuto da fundação Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
R E T I F I C A Ç Ã O
- Na página 6824, primeira coluna, no § 4º do artigo 10 do Estatuto,
onde se lê : ... referido na alínea "a" do item II deste
artigo.....
Leia-se : ... referido na alínea "c" do item II deste
artigo...
- Na página 6825, segunda coluna, no artigo 31, caput, onde se
lê : ... referidos no item II do artigo 11 do presente Estatuto,
...
Leia-se : ... referidos no item II do artigo 10 do presente
Estatuto, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/08/1986
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1986, Página 12756 (Retificação)