Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.598, de 21 de Novembro de 1986

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 92.492, de 25 de março de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1986, Página 17565 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 381 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - Contratos (reajustamento)
HABITAÇÃO - Saldo devedor
HABITAÇÃO - Empréstimos e financiamentos - Contratos (reajustamento)