Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 92.353, de 31 de Janeiro de 1986
EMENTA: Aprova o Regulamento dos Serviços Rodoviários Interestaduais e Internacionais de Transporte Coletivo de Passageiros, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1986, Página 1845 (Publicação Original)
Observação:
O Regulamento dos Serviços Rodoviários está publicado no D.O.U de 03/02/1986 pag 1845.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 952 de 7 de Outubro de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 99072 de 8 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11; caput; Art. 18; caput do regulamento.
- Decreto nº 99072 de 8 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19; Art. 131; Art. 142; do regulamento.
- Decreto nº 96756 de 22 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 46, incisos I; IV; V; VI.
- Norma Complementar nº 221 de 1º de Janeiro de 1988 (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) - (Aplicação). Art. 130.
Indexação
SERVIÇOS RODOVI¿[ARIOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - Regulamento
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
CÂMARA BRASILEIRA DE USUÁRIOS E TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INTERESTADUAIS E OINTERNACIONAIS DE PASSAGEIROS
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Tarifas
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Impostos, taxas, e contribuições
VEÍCULOS
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
CÂMARA BRASILEIRA DE USUÁRIOS E TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INTERESTADUAIS E OINTERNACIONAIS DE PASSAGEIROS
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Tarifas
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Impostos, taxas, e contribuições
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