Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.072, DE 8 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Altera o regulamento dos serviços públicos rodoviários de transporte coletivo de passageiros, interestaduais e internacionais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1990, Página 4766 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1253 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇOS RODOVIÁRIOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - Regulamento
TRANSPORTE RODOVIÁRIO (Passageiros)
MIINISSTÉRIO DOS TRANSPORTES