Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.060, de 5 de Dezembro de 1985

EMENTA: Destina recursos ao Fundo Nacional de Ação Comunitária - FUNAC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1985, Página 17878 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1985, Página 18035 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 482 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas