Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.998, de 28 de Novembro de 1985

EMENTA: Dispõe sobre medidas relacionadas com a organização da Administração Federal direta e das autarquias, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1985, Página 17515 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 422 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFOMA ADMINISTRATIVA
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA
REFORMA ADMINISTRATIVA, 1985
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO
MINISTÉRIOS (REFORMA ADMINISTRATIVA)
AUTARQUIAS (REFORMA ADMINISTRATIVA)
MINISTRO DE ESTADO EXTRAODINÁRIO PARA ASSUNTOS DE ADMINISTRAÇÃO