Legislação Informatizada - DECRETO Nº 91.808, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 91.808, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985
Dispõe sobre o pagamento de remuneração dos servidores da Administração Federal direta e das autarquias federais, requisitados nos termos do Decreto n°. 84.033, de 26 de setembro de 1979, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
No artigo 2º, letra "a" , ONDE SE LÊ :
a) a Justiça: Eleitoral, nos termos da Lei nº 6.678, de 14 de agosto de 1979;
LEIA-SE : a) a Justiça Eleitoral, nos termos da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982;
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/11/1985
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1985, Página 16599 (Retificação)