Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.524, DE 9 DE AGOSTO DE 1985

EMENTA: Estabelece restrições ao relacionamento com a República da África do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1985, Página 11705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 165 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - África do Sul - Namíbia
SANÇÃO - Arma - Munição - Explosivos - Petróleo - Combustível - Exportação - Proibição
INTERCÂMBIO CULTURAL
DISCRIMINAÇÃO