Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 428, DE 17 DE JANEIRO DE 1992

EMENTA: Modifica o Decreto nº 91.524, de 9 de agosto de 1985, que impôs restrições ao relacionamento com a África do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1992, Página 709 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÁFRICA DO SUL
RELAÇÕES EXTERIORES (África do Sul) - Sanções