Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.172, DE 28 DE JUNHO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre o levantamento parcial das sanções contra a África do Sul, estabelecidas pelo Decreto nº 91.524, de 9 de agosto de 1985.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1994, Página 5516 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2629 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Nações Unidas - África do Sul
PETRÓLEO - Sanção - Embargos - Impedimento