Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.291, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a suspensão das sanções contra a África do Sul, estabelecidas pelo Decreto n° 91.524, de 9 de agosto de 1985.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1994, Página 16008 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4294 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ÁFRICA DO SUL - Sanções - Suspensão