Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.183, de 3 de Abril de 1985

EMENTA: Aprova o Regulamento para os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, reorganizados pela Lei n° 7.301 de 29 de março de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1985, Página 5817 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 8 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA
MARINHA - Quadro Complementar de Oficiais - Regulamento
MARINHA - Quadro COmplementares