Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.158, de 18 de Março de 1985

EMENTA: Institui a Comissão de Avaliação de Incentivos Fiscais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1985, Página 4815 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 712 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ICENTIVOS FISCAIS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ICENTIVOS FISCAIS - Membros
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE
FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA
FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ICENTIVOS FISCAIS - Secretaria Técnica