Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.249, de 16 de Maio de 1985

EMENTA: Inclui o Secretário Executivo do Programa Nacional de Desburocratização na Comissão de Avaliação de Incentivo Fiscais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1985, Página 7345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 112 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS - Membros