Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 90.959, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1985
EMENTA: Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1985, Página 2726 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 341 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Transporte ferroviário - regulamentação - Serviços de transporte ferroviário - Transporte sobre trilhos