Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.832, DE 4 DE MARÇO DE 1996

EMENTA: Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1996, Página 3575 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1230 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo a que se refere este Decreto encontra-se publicado no DO do dia 05/03/1996, p. 3575-3578.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Portaria nº 273 de 8 de Agosto de 2000 (Ministério dos Transportes) - (Norma Complementar).
  • Portaria nº 109 de 19 de Abril de 2000 (Ministério dos Transportes) - (Norma Complementar).
  • Portaria nº 24 de 8 de Fevereiro de 2000 (Ministério dos Transportes) - (Aplicação). Art. 3º; Art. 4º.
  • Portaria nº 10 de 11 de Janeiro de 2000 (Ministério dos Transportes) - (Norma Complementar).
  • Portaria nº 8 de 11 de Janeiro de 2000 (Ministério dos Transportes) - (Norma Complementar).
  • Portaria nº 213 de 29 de Junho de 1999 (Ministério dos Transportes) - (Norma Complementar).
  • Portaria nº 214 de 29 de Junho de 1999 (Ministério dos Transportes) - (Norma Complementar).
  • Portaria nº 212 de 29 de Junho de 1999 (Ministério dos Transportes) - (Norma Complementar).
Indexação
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Regulamentação - Transporte de carga - Transporte de passageiro - Segurança - Infração - Penalidade