Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.832, DE 4 DE MARÇO DE 1996
EMENTA: Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1996, Página 3575 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1230 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo a que se refere este Decreto encontra-se publicado no DO do dia 05/03/1996, p. 3575-3578.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Regulamentação - Transporte de carga - Transporte de passageiro - Segurança - Infração - Penalidade