Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.317, de 11 de Junho de 1985

EMENTA: Dispõe sobre a suspensão temporária de vigência do Decreto n° 90.959, de 14 de fevereiro de 1985, prorroga o prazo de regulamentação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1985, Página 8322 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 199 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRADA DE FERRO - Regulamento de Segurança, Tráfego e Polícia
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Regulamento
FRETE (ESTRADA DE FERRO)
BAGAGEM - Estrada de Ferro
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
TRANSPORTE FERROVÁRIO - Tarifas