Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 90.754, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984
EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Informática e Automação e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1984, Página 19717 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 638 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 96928 de 4 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 5º; Art. 6º.
- Decreto nº 91433 de 12 de Julho de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, caput; Art. 12.
- Decreto nº 91433 de 12 de Julho de 1985 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, § 3º.
- Decreto nº 91229 de 6 de Maio de 1985 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 3º, item I.
- Decreto nº 91171 de 22 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, inciso I e ; Art. 8º.
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) - Estrutura regimental - Vinculação - Composição - Secretaria Especial de Informática (SEI) - Organização administrativa - Competência - Ministro de Estado - Diretoria - Membro - Reunião - Documento - Grau de sigilo - Presidente da República - Atribuição