Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.754, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Informática e Automação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1984, Página 19717 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 638 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONSELHO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) - Estrutura regimental - Vinculação - Composição - Secretaria Especial de Informática (SEI) - Organização administrativa - Competência - Ministro de Estado - Diretoria - Membro - Reunião - Documento - Grau de sigilo - Presidente da República - Atribuição