Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.408, de 7 de Novembro de 1984

EMENTA: Altera o Decreto n° 59.820, de 20 de dezembro de 1966, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1984, Página 16391 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 206 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Regulamento
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Saques
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Contas