Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.381, de 29 de Outubro de 1984

EMENTA: Fixa novo salário mínimo para todo o território nacional.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1984, Página 15860 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 177 Vol. 8 (Publicação Original)

Observação: O Anexo esta publicado no D.O.U de 30/10/1984,pag.15861.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SALÁRIO-MÍNIMO, 1984