Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 91.213, de 30 de Abril de 1985
EMENTA: Fixa novo salário-mínimo para todo o território nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1985, Página 6665 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 51 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo está publicado no D.O.U. de 02/05/1985 pág. 6666
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO-MÍNIMO, 1985