Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 89.283, de 10 de Janeiro de 1984
EMENTA: Altera a composição do Conselho Federal de Entorpecentes - CONFEN
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1984, Página 504 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 52 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO FEDERAL DE ENTORPERCENTES
ENTORPECENTES
CONSELHO FEDERAL DE ENTOPERCENTES - Membros
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
ENTORPECENTES
CONSELHO FEDERAL DE ENTOPERCENTES - Membros
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA