Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.283, DE 10 DE JANEIRO DE 1984

EMENTA: Altera a composição do Conselho Federal de Entorpecentes - CONFEN

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1984, Página 504 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 52 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO FEDERAL DE ENTORPERCENTES
ENTORPECENTES
CONSELHO FEDERAL DE ENTOPERCENTES - Membros
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA