Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.171, de 25 de Agosto de 1986

EMENTA: Altera a composição do Conselho Federal de Entorpecentes - CONFEN.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1986, Página 12756 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 383 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES
CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES - Membros