Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.003, de 16 de Novembro de 1983

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Londrina da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, no Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1983, Página 19474 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 209 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S.A. - Imóveis