Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.583, de 24 de Abril de 1984

EMENTA: Altera a redação do Art. 1º, do Decreto nº 89003, de 16 de novembro de 1983, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Londrina da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, no Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1984, Página 5853 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S.A. - Imóveis