Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.804, de 20 de Junho de 1986

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento para a Execução do Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas ou Produtos Perigosos, baixado pelo Decreto nº 88.821, de 6 de outubro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1986, Página 9050 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 777 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DE CARGAS
TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DE CARGAS - Regulamento
TRANSPORTE DE MARCADORIAS