Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 88.736, DE 19 DE SETEMBRO DE 1983
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia, subscrito em 30 de abril de 1983.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1983, Página 16267 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 351 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexos publicados no D.O.U em 21/09/1983, pág. 16268 até 16277.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8566 de 11 de Novembro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6943 de 20 de Agosto de 2009 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 92934 de 17 de Julho de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 90732 de 19 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Complementação).
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolívia (1983)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolívia (1983)