Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 92.934, DE 17 DE JULHO DE 1986
EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (Acordo Regional n° 1).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1986, Página 10644 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 75 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 1986
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolívia (1983) - Protocolo complementar - Ata - Retificação
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolívia (1983) - Protocolo complementar - Ata - Retificação