Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.566, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (20PA-AR.AM1), firmado entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, em 27 de outubro de 2010.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2015, Página 30 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Uruguai - Paraguai - Chile - Bolívia - 2010
MERCADO COMUM DO SUL (Mercosul) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de complementação econômica - Protocolo complementar - Mercado de consumo - Abertura