Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.732, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (Acordo Regional n° 1), subscrito em 14 de setembro de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1984, Página 19142 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 609 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D. O. U. do dia 20/12/1984, pág. 19142.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolívia (1983) - Protocolo complementar