Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.646, DE 25 DE AGOSTO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial n. 12, subscrito entre o Brasil e o Peru, em 30 de abril de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1983, Página 15044 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 269 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru (País) - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial