Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.248, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial n° 12, concluído entra o Brasil e o Peru.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1983, Página 21967 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 448 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru (País) - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo