Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 90.596, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial n° 12, subscrito por Brasil e Peru.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1984, Página 17820 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 384 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru - Montevidéu (Uruguai), 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo